A SMS Infocomm do Brasil acredita que a transparência é fundamental para construção de um ambiente de trabalho justo e inclusivo, e se mantém compromissada na promoção de práticas de diversidade e equidade salarial. Sendo assim, em cumprimento à Lei nº 14.611 de 04 de julho de 2023, ao Decreto nº 11.795, e à Portaria MTE Nº 3.714, divulgamos o relatório de Transparência e Igualdade Salarial elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)1.
Fica ressaltado que, de acordo com informações divulgadas pelo MTE, os relatórios tomam por base os grandes grupos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares do MTE. Os efeitos de uniformização pretendida pela CBO são de ordem administrativa e não se estendem às relações de trabalho2.
1 Os relatórios foram elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, do Governo Federal, tomando por base informações do E-social de 2022 dos estabelecimentos com mais de 100 empregados. A metodologia para elaboração dos referidos relatórios não foi compartilhada com as empresas e pode não refletir o cenário atual da organização.
2 A CBO não leva em consideração a estrutura interna das empresas e não traduz a realidade para todos os cargos existentes dentro de uma organização.
